segunda-feira, 6 de junho de 2011

Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico


A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 6/6/2011, deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.



Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.


A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:


1) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;



2) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); 


3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;



4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.



O cidadão pode ainda imprimir a 2ª via de seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da Receita Federal do Brasil na Internet(http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/CadastroPF.htm), quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.


Fonte:
Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda. Informação disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2011/06/02/2011_06_02_09_55_14_846713202.html

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“Como professor, não me é possível ajudar o educando a superar sua ignorância, se não supero permanentemente a minha”. Paulo Freire