A Proposta de Emenda à Constituição 51/03, que ficou conhecida como "PEC da Caatinga e do Cerrado", foi aprovada em segundo turno, com 51 votos a favor e um contra. A matéria vai seguir agora para exame pela Câmara dos Deputados.
O primeiro signatário da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ressaltou que com a aprovação da PEC 51/03, o Cerrado se transforma em patrimônio nacional, equiparando-se, assim, à Floresta Amazônica e ao Pantanal mato-grossense. Ele acrescentou ainda que sua aprovação repara um erro histórico da Assembleia Nacional Constituinte, e não prejudica em nada o desenvolvimento econômico sustentável do país, já que o Cerrado já está integrado à cadeia produtiva, tendo se tornado grande produtor de grãos e de leite.
A PEC 51/03 inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional pela Constituição. A proposta visa corrigir uma falha que carece de justificativa científica e resultou na restrita divulgação da importância dessas áreas.
Pela Constituição, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônios nacionais, e sua utilização deve ser feita de forma a assegurar a preservação do meio ambiente. No entanto, a importância de incluir o Cerrado entre esses biomas justifica-se não só pelo fato de ocupar cerca de um quarto do território nacional, mas, principalmente, de englobar ampla variedade de ecossistemas e elevada diversidade biológica que se manifesta na fauna e flora. Já a Caatinga, que ocupa cerca de 850 mil quilômetros quadrados no semi-árido nordestino e interage com o Cerrado, caracteriza-se por apresentar notável diversidade de fauna e flora.
Imagem disponível em: http://www.seed.pr.gov.br/portals/portal/usp/primeiro_trimestre/imagens/Cliparts/mapas/br_vegetacao1.jpg
Saiba mais:
* Caatinga:
http://www.wwf.org.br/informacoes/questoes_ambientais/biomas/bioma_caatinga/
* Cerrado:
http://www.wwf.org.br/informacoes/questoes_ambientais/biomas/bioma_cerrado/
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