Em apoio à Lei Municipal 9.529/2008, que proíbe o uso de qualquer sacola plástica descartável que não seja compostável (aquelas feitas de material orgânico), e com o objetivo de conscientizar as empresas e os cidadãos, a Prefeitura de Belo Horizonte e entidades representantes do comércio varejista e da sociedade assinaram um protocolo de intenções que firma o compromisso das instituições de colaborar com o sucesso da iniciativa. Além do prefeito Marcio Lacerda, assinaram o protocolo a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), Lúcia Pacífico, a coordenadora do Procon municipal, Maria Laura Santos, o presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Roberto Fagundes, o presidente da Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), Antônio de Pádua, o presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), José Nogueira, o presidente em exercício da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Anderson Rocha, e o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG).
Na solenidade de assinatura do protocolo, realizada na sede do MDC-BH, no Centro, a PBH e as entidades lançaram a campanha educativa “Sacola Plástica Nunca Mais”, que busca orientar a população sobre as melhores alternativas para a substituição das sacolas plásticas descartáveis e incentiva a mudança de comportamento em relação ao uso de produtos descartáveis. Com a nova legislação, os pontos de varejo deverão incentivar o uso de alternativas sustentáveis como carrinhos, caixas de papelão, sacolas recicladas e sacolas retornáveis de tecido, TNT, palha e ráfia, entre outros materiais.
Marcio Lacerda afirmou que o mais importante é que a população entenda a necessidade da lei e os benefícios que ela pode gerar para a sociedade. “Não basta ter uma lei, é preciso que haja consciência sobre a aplicabilidade dela. Estamos trabalhando para isso”, garantiu. O prefeito afirmou que, com as propostas da nova lei, a cidade está cumprindo seu dever com o planeta. Marcio também destacou que a restrição do uso de sacolas plásticas é mais um instrumento de benefícios a longo prazo. “Estamos dando um passo a mais para a construção de uma cidade mais dinâmica, com qualidade de vida e, principalmente, sustentabilidade”, afirmou.
A Campanha
A campanha de conscientização começa no dia 13 de março, será realizada nos postos de venda das entidades associadas e terá duração de aproximadamente 45 dias. Além de campanha na mídia, os atendentes do varejo, que mantêm contato direto com os consumidores, serão treinados para que estejam aptos a esclarecer as dúvidas da população.
A Lei Municipal, originária do Projeto de Lei 1.337/2007, de autoria do vereador Arnaldo Godoy, exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por soluções ecológicas. A legislação entrará em vigor no dia 1ª de março e, a partir do dia 19 de abril, lojas, supermercados, drogarias, padarias e outros estabelecimentos estarão proibidos de utilizar a tradicional sacolinha plástica.
Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de Minas Gerais, destacou a importância da lei e garante que o Movimento está contribuindo para a conscientização da sociedade e a criação de novas alternativas. “O meio ambiente agradece o fim das sacolas plásticas. Algumas necessidades do mundo moderno são incontestáveis e merecem o engajamento da população. Clamamos pelo fim das poluidoras sacolinhas e criamos alternativas, como oficinas de produção de novas sacolas”, garantiu. Lúcia também destacou a importância do trabalho em conjunto realizado entre Prefeitura, empresas privadas e sociedade.
Alternativas
Para estimular a mudança de hábito na população, a campanha produzirá um modelo de sacola retornável que terá sua unidade vendida a R$ 1,98 (preço de custo) nos pontos de varejo participantes do programa. Os consumidores também terão como alternativa as sacolas descartáveis compostáveis. Ainda novidade para o consumidor de Belo Horizonte, as sacolas se assemelham com a atual produzida de plástico, porém a matéria prima principal é o amido de milho. Por ser fabricada com o uso de material orgânico, a sua decomposição ocorre em até 180 dias, podendo servir de adubo para o solo. Assim como a sacola retornável, a compostável estará à venda no comércio varejista, ao valor fixo de R$ 0,19 a unidade.
Capital pioneira
“Belo Horizonte foi contemplada com uma lei muito bem-vinda e será a primeira capital do país a restringir o uso das sacolas plásticas. Quanto menos descarte, mais saudável o ambiente”, destacou o coordenador da campanha e presidente da Amis, José Nogueira. Segundo ele, as ações propostas pela campanha buscam reduzir ao máximo o uso de sacolas descartáveis, portanto as sacolas compostáveis devem ser encaradas como uma forma de uso emergencial. José Nogueira enfatizou a importância da aplicação da Lei Municipal. “Por mais de 25 anos adotamos a sacola plástica como a principal ferramenta de transporte de mercadorias adquiridas no varejo. Essas embalagens demoram até 400 anos para se decompor no meio ambiente. Não será fácil mudar nossos velhos hábitos, mas o planeta agradecerá nosso esforço”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte/PBH
Saiba mais em:
http://www.senado.gov.br/portaldoservidor/jornal/jornal88/cidadania_plastico.aspx (2008 - Prefeito Fernando Pimentel sanciona Lei que Proíbe uso de sacolas plásticas em BH)
Conheça a Lei Municipal 9.529/2008: http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=23513&Itemid=234&filter
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