domingo, 23 de maio de 2010

ASSINE A PETIÇÃO A FAVOR DA EFETIVAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL! Por favor, não deixe de divulgar esta postagem!

"Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal brasileiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal(PFL), atualmente denominado como Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil. 

Dados os desafios que o tema põe aos avanços no domínio do aprofundamento da democracia e da justiça histórica que a sociedade brasileira experimentou na última década, tomei a iniciativa de submeter à consideração pública esta abaixo-assinado a enviar a Sua Excelência o Presidente do STF".

Boaventura de Sousa Santos
Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison
Global Legal Scholar da Universidade de Warwick 




Veja o texto completo da petição e saiba mais em: http://www.petitiononline.com/quilombo/petition.html  e http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/05/471776.shtml

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“Como professor, não me é possível ajudar o educando a superar sua ignorância, se não supero permanentemente a minha”. Paulo Freire

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