sábado, 29 de maio de 2010

“Certidão de Nascimento. Um direito humano. Um dever de todo Brasil”. Incentive seu município a participar!

No dia 24 de maio de 2010 iniciou no Brasil a nova Campanha de MOBILIZAÇÃO PELA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. 

A Mobilização Nacional é um passo importante para garantir que todas as pessoas nascidas no Brasil tenham nome, sobrenome, nacionalidade e documentação básica para exercer seus direitos. A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais, fazer matrícula na escola. Sem a certidão de nascimento, o cidadão não existe para o Estado. Por isso, participe. Ajude a Família Brasil a crescer!

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), coordenadora desta ação, mais uma vez, convoca estados, municípios e o Distrito Federal, principalmente os do Nordeste e da Amazônia Legal, onde é maior a incidência de pessoas sem certidão de nascimento, para que oficializem a adesão ao Compromisso Nacional e instalem os comitês gestores estaduais e municipais.

SEU MUNICÍPIO TEM QUE PARTICIPAR!
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania!

Para aderir ao Compromisso é necessário:
  1. Preencher o Termo de Adesão que deverá ser assinado pelo prefeito (a) ou governador (a) do estado e publicado no Diário Oficial ou jornal de grande circulação;
  2. Enviar cópia do termo de adesão assinado e cópia da publicação do referido termo à SEDH/PR (Esplanada dos Ministérios Bloco T Anexo II Sala 205. Brasília-DF 70064-900)
  3. Constituir e nomear os membros do comitê gestor que será responsável por planejar, executar, apoiar e monitorar ações que tenham como objetivo a erradicação do subregistro civil de nascimento. É importante publicar no Diário Oficial ou jornal de grande circulação a constituição e nomeação dos membros do Comitê Gestor;
  4. Enviar cópia da publicação da constituição e nomeação dos membros do comitê à SEDH/PR.

Nenhum comentário:

Pesquise aqui...


“Como professor, não me é possível ajudar o educando a superar sua ignorância, se não supero permanentemente a minha”. Paulo Freire

ARQUIVO DO BLOG