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domingo, 7 de março de 2010

Mulher: o dia, a história, os avanços e desafios

Imagem disponível em: http://literaturaperiferica.ning.com/profiles/blogs/mulher-negra

Igualdade entre homens e mulheres: avanços e desafios

Já foram erradicadas do mundo 90% das disparidades no que se refere a educação e saúde. Entretanto, nenhum país possui igualdade total entre homens e mulheres. Os pontos mais problemáticos continuam a ser a oportunidade profissional e econômica e a participação na política.

Mesmo na Suécia, país que está no topo do ranking de igualdade, uma mulher recebe 71% do salário de um colega na mesma posição. E, nos Estados Unidos, somente 15% dos cargos parlamentares, ministeriais e de chefes de Estado eram ocupados por mulheres em 2005.

No Brasil, existem três grandes obstáculos: o abismo salarial entre os dois sexos, os poucos cargos políticos ocupados por mulheres e a desigualdade no acesso à educação. As mulheres ocupam a maioria dos bancos das universidades (quase 60%) e estudam mais que os homens, mas, em termos proporcionais, ingressam menos que os homens no Ensino Fundamental.

A participação no governo também é desigual, apesar de mais da metade da população ser do sexo feminino. No Poder Legislativo, por exemplo, a média de mulheres é de apenas 12%.

Conquistas nas leis

O movimento das mulheres pela igualdade tem obtido, ao longo da história, avanços graduais e constantes.

No Brasil, o primeiro marco foi em 1932, quando foi estendido à mulher o direito ao voto. Em 1988, veio a maior conquista: a Constituição Federal, que consagrou, pela primeira vez na história do País, a igualdade de gênero como direito fundamental. Em 2002, o Novo Código Civil consolidou as mudanças constitucionais.

Portanto, no aspecto legal, nada poderia obstruir a igualdade de gênero no Brasil. Então, o que tem impedido que ela aconteça na prática? É principalmente a barreira cultural o que impede a ascensão feminina a altos cargos nas empresas e no governo, especialmente em áreas não relacionadas à saúde, educação ou assistência social, campos tradicionalmente reservados às mulheres.

Recentemente, em 2006, a Lei Maria da Penha definiu um novo marco na proteção dos direitos das mulheres.

Lei 11.340 - Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é responsável por mudanças importantes relacionadas aos direitos da mulher, como o aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar.

Essa lei cria mecanismos para impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trata da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras coisas.

O nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e, na segunda, por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento, e ficou apenas dois anos em regime fechado.

A Lei Maria da Penha tornou possível que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores também não podem mais ser punidos com penas alternativas, e o tempo máximo de detenção passou de um para três anos. Além disso, a lei prevê medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.

Para ler a "Lei Maria da Penha", clique no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm