O atestado de antecedente (nada consta ou certidão negativa), documento emitido, geralmente, pela Instituto de Identificação da Polícia Civil, órgão da Secretaria de Segurança Pública, "tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto" pode ser gerado pela internet e pode ser retirado pelo próprio cidadão sendo preciso apenas inserir os dados das seguintes documentações:
- Identidade (RG/ Registro Geral)
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Vale ressaltar que nem todos os Estados brasileiros incorporaram essa tecnologia a favor do cidadão e, mais do que isso; tem alguns Estados que ainda cobram pela emissão desse documento, como, por exemplo, Pernambuco que cobra uma taxa de 10,02R$!
"O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca
disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais".
Alguns Estados que permitem a solicitação do atestado pela internet:
* Bahiahttp://www.ba.gov.br/antecedentes/
* São Paulo www2.ssp.sp.gov.br/atestado/
* Ceará http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/
* Minas Gerais https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/inicial.do?evento=cookie
Saiba mais...
- O atestado de antecedentes criminais gerados pela internet podem ser validados/conferidos na própria web, basta, na maior das vezes, digitar o número da carteira de identidade e o número de controle presente no atestado.
- O "Nada Consta", geralmente, é solicitado quando o cidadão vai prestar algum concurso público para órgãos de segurança e quando ingressam em alguma empresa.
- Além de poder ser retirado pelo site da Polícia Civil Estadual, em alguns Estados o nada consta pode ser obtido nos sites do Tribunal da Justiça/TJ.
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